BRASÍLIA / JURUTI (PA) – O Plenário do Senado Federal aprovou em definitivo, na noite de quarta-feira (14 de outubro de 2026), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue o modelo de jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) no Brasil.

Aprovada por ampla maioria em dois turnos na mesma sessão, a proposta registrou placar idêntico de 75 votos a favor e apenas 1 voto contrário. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria dispensa sanção presidencial e segue diretamente para promulgação pelas Mesas Diretoras do Senado e da Câmara.

O Placar no Senado: Votos, Ausências e Posições

A votação contou com forte adesão de bancadas governistas e de oposição.

• Voto Contrário (1): Registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
• Votaram a Favor (75): Incluiu parlamentares da bancada paraense, como o senador Beto Faro (PT-PA), o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também mudou sua posição prévia e votou favoravelmente.
• Ausências e Não Votantes: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não votou por estar na condução dos trabalhos. O senador Sergio Moro (PL-PR) declarou presença, mas não computou voto.

Cronograma de Transição Gradual

Para evitar impactos abruptos nas empresas, o texto estabelece prazos para a adaptação das escalas:

1. Imediato (Até a Promulgação): Permanece o teto de 44 horas semanais.
2. 60 dias após a promulgação: A jornada máxima cai de 44h para 42h semanais, garantindo obrigatoriamente 2 dias de descanso semanal.
3. 14 meses após a promulgação: A carga horária atinge o limite definitivo de 40 horas semanais (com teto de 8h diárias), mantendo a irredutibilidade salarial.

Exceções: As regras não alteram estatutos de servidores públicos, trabalhadores de alta renda (com diploma superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,00) e categorias com regimes especiais em acertos coletivos, como o modelo 12×36.

Impactos no Pará e na Região Amazônica

A transição da escala 6×1 para o modelo de dois dias de folga traz reflexos específicos para a dinâmica econômica e social do Pará e de municípios do interior, como Juruti e a calha do Rio Amazonas:

Pontos Positivos:

• Qualidade de Vida e Bem-Estar: O ganho de mais um dia de descanso favorece o convívio familiar, a saúde mental e o tempo para qualificações profissionais e lazer.
• Estímulo ao Comércio e Turismo Local: Em cidades polo e de interior, um dia extra de folga tende a impulsionar o consumo no comércio de bairro, feiras, gastronomia e no turismo regional (como praias e balneários nos fins de semana).
• Valorização da Mão de Obra: Em setores operacionais do interior, a redução da jornada sem corte salarial representa um avanço em direitos trabalhistas históricos.

Pontos de Atenção (Desafios):

• Adequação do Comércio e Serviços: Setores essenciais de atendimento diário, como supermercados, farmácias, navegação fluvial e pequenos comércios, precisarão reorganizar escalas e contratações para cobrir os dias de folga.
• Custo Operacional para Pequenos Negócios: Micro e pequenas empresas da região podem enfrentar desafios de caixa no curto prazo para manter os quadros de funcionários sem repassar custos aos preços finais.

Por: Redação Juruti Agora.